Questão nº 53
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT9 2022 (nº 53)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Constitucional
Gabarito: Bver comentário ↓
Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,
- Aapenas se conjuntamente com a aquisição da nacionalidade estrangeira, houver praticado atividade nociva ao interesse nacional.
- Bsalvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, se ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. (alternativa correta)
- Csalvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.
- Dsalvo se essa nova nacionalidade advier de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, no caso de ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.
- Euma vez que a obtenção voluntária de nova nacionalidade, seja ela originária, reconhecida pela lei estrangeira, ou secundária, adquirida por meio de naturalização, qualquer que seja a razão, enseja a perda da nacionalidade originária brasileira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A perda da nacionalidade brasileira ocorre quando um cidadão brasileiro adquire voluntariamente outra nacionalidade, mas a Constituição Federal prevê exceções importantes para essa regra.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma causa de perda de nacionalidade para brasileiros naturalizados (cancelamento da naturalização por atividade nociva), e não uma exceção à perda para brasileiros natos que adquirem outra nacionalidade.
- (B) Correta: Esta é a alternativa correta, pois elenca as duas exceções constitucionais à perda da nacionalidade brasileira (Art. 12, § 4º, II, "a" e "b" da Constituição Federal). A nacionalidade brasileira não será perdida se a nova nacionalidade for um reconhecimento de nacionalidade originária (como a obtida por descendência, o chamado jus sanguinis) ou se for uma naturalização imposta pelo país estrangeiro como condição para a permanência ou exercício de direitos civis.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é que esta alternativa apresenta uma das exceções corretas (reconhecimento de nacionalidade originária), mas erra ao afirmar que é a "única situação" que resguarda a nacionalidade brasileira. Há outra exceção constitucional.
- (D) Incorreta: Similar à alternativa C, esta também apresenta uma das exceções corretas (imposição de naturalização), mas falha ao dizer que é a "única situação" que resguarda a nacionalidade brasileira originária.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve a regra geral da perda da nacionalidade por aquisição voluntária de outra, mas ignora completamente as exceções previstas na Constituição, que são o foco da pergunta.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.