Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-AP 2024 (nº 33)
Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ana sustentava que ambos exigiriam que a causa fosse julgada em única ou última instância. Por fim, Antônia observou que ambos poderiam ser interpostos, respectivamente, após o julgamento de recursos ordinários, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:
- Atodos estão errados;
- Bapenas o de Ana está certo; (alternativa correta)
- Capenas o de Antônia está certo;
- Dapenas os de Maria e Ana estão certos;
- Eapenas os de Maria e Antônia estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Recursos excepcionais, como o Recurso Especial (REsp) e o Recurso Extraordinário (RE), são instrumentos jurídicos que permitem levar questões de direito a tribunais superiores (STJ e STF, respectivamente) após o esgotamento das instâncias comuns, visando uniformizar a interpretação da lei federal ou da Constituição.
(A) Incorreta: Maria está errada porque o Recurso Especial é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(B) Correta: Ana está correta, pois tanto o Recurso Especial (Art. 105, III, da CF) quanto o Recurso Extraordinário (Art. 102, III, da CF) exigem que a causa tenha sido decidida em única ou última instância, ou seja, que não caibam mais recursos ordinários nas instâncias inferiores.
(C) Incorreta: Antônia está errada. Embora esses recursos sejam interpostos após o julgamento de recursos ordinários, eles são interpostos pelas partes do processo, e não "pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal". Esses tribunais são os órgãos julgadores, não os interponentes. A armadilha da banca reside em confundir quem interpõe (as partes) com quem julga (os tribunais).
(D) Incorreta: Maria está errada, conforme explicado na alternativa A.
(E) Incorreta: Maria e Antônia estão erradas, conforme explicado nas alternativas A e C.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Conhecimentos Comuns (Apoio Especializado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.