Questão nº 89
Questão de Direito Constitucional · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 89)
Após um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o poder. Como o seu objetivo era o de permanecer à frente das instituições estatais, solicitou que um grupo de juristas elaborasse um texto constitucional que simplesmente legitimasse os objetivos do grupo armado. Feito isso, o texto foi publicado pelo Decreto nº X como sendo a Constituição do País Alfa. Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:
- Anominal;
- Bcesarista;
- Cnormativa;
- Dsemântica; (alternativa correta)
- Emonárquica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As Constituições, segundo Karl Loewenstein, podem ser classificadas ontologicamente (quanto à sua essência e como funcionam na prática) em normativa, nominal e semântica. Uma Constituição semântica é aquela que serve apenas para formalizar e legitimar uma situação de poder já existente, imposta por um grupo dominante, sem a intenção de regular ou limitar esse poder.
(A) Incorreta: A Constituição nominal é aquela que tem potencial para ser normativa, mas ainda não consegue regular efetivamente o processo político devido às condições sociais, sendo um programa para o futuro.
(B) Incorreta: A Constituição cesarista é uma classificação quanto à sua origem (outorgada com participação popular simulada, como um plebiscito), não quanto à sua ontologia, e não se encaixa na descrição de legitimação de um poder imposto.
(C) Incorreta: A Constituição normativa é aquela que efetivamente regula e limita o poder político, sendo cumprida na prática e adaptada à realidade social, o oposto da situação descrita.
(D) Correta: A narrativa descreve uma Constituição semântica, pois seu objetivo é "simplesmente legitimasse os objetivos do grupo armado" que tomou o poder, formalizando uma situação de fato sem a intenção de regular ou limitar o poder.
(E) Incorreta: Monárquica é uma forma de governo (monarquia), não uma classificação ontológica de Constituição.
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Juiz Leigo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.