Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2021 (nº 44)

Os princípios das relações internacionais são as diretrizes fundamentais que a Constituição Federal estabelece para a forma como o Brasil se relaciona com outros países e organismos internacionais, buscando a paz e a justiça global.

(A) Incorreta: A liberdade de expressão é um direito fundamental individual (Art. 5º, IV da CF/88), não um princípio das relações internacionais do Brasil.
(B) Incorreta: O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, V da CF/88), mas não um princípio específico das relações internacionais.
(C) Correta: A prevalência dos direitos humanos é expressamente citada no Art. 4º, inciso II, da Constituição Federal como um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
(D) Incorreta: A liberdade de associação é um direito fundamental individual (Art. 5º, XVII da CF/88), não um princípio das relações internacionais. Armadilha da banca: Esta alternativa, assim como A e B, é um conceito constitucional importante, mas a pegadinha está em confundir direitos e princípios gerais com os princípios específicos das relações internacionais listados no Art. 4º da CF/88.
(E) Incorreta: A livre iniciativa é um dos fundamentos da ordem econômica (Art. 170 da CF/88), não um princípio das relações internacionais do Brasil.