Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2021 (nº 22)

Os princípios institucionais da Defensoria Pública são as regras fundamentais que guiam a atuação e a organização dessa instituição, garantindo que ela cumpra seu papel de defender os direitos dos necessitados.

• (A) Incorreta: A "universalidade" não é um princípio institucional expresso na Constituição Federal para a Defensoria Pública, e "divisibilidade" é o oposto do princípio correto.
• (B) Incorreta: "Divisibilidade" é o oposto do princípio correto, e embora a Defensoria tenha autonomia funcional (como instituição), o princípio constitucional para seus membros é a independência funcional.
• (C) Correta: São princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no art. 134, § 1º, da Constituição Federal, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. A unidade significa que a instituição é uma só em todo o país; a indivisibilidade garante que os defensores atuem em nome da instituição, sendo substituíveis; e a independência funcional assegura que os defensores atuem com liberdade em suas convicções, sem subordinação hierárquica em suas funções.
• (D) Incorreta: A "universalidade" não é um princípio institucional expresso na Constituição Federal para a Defensoria Pública, e "divisibilidade" é o oposto do princípio correto.
• (E) Incorreta: Embora a Defensoria Pública possua autonomia funcional (art. 134, § 2º, CF) como característica de sua gestão institucional, o princípio constitucional para a atuação de seus membros, listado no § 1º do mesmo artigo junto com unidade e indivisibilidade, é a independência funcional. Armadilha da banca: A banca explora a proximidade terminológica entre "autonomia funcional" (da instituição) e "independência funcional" (dos membros), sendo esta última o termo correto para o princípio institucional que rege a atuação individual do defensor.