Questão nº 17
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 17)
Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, constituição semântica é aquela que não limita o poder do Estado, servindo como instrumento de legitimação do regime.
Resposta comentada
De acordo com a classificação de Karl Loewenstein (classificação ontológica), as constituições podem ser normativas, nominalistas e semânticas, sendo estas as que não limitam o poder, servindo de instrumento de legitimação do regime.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.