Questão nº 44
Questão de Direito Constitucional · FGV PMESP Sargento 2024 (nº 44)
Matheus, policial militar no Estado de São Paulo, participou de um curso, teórico e prático, de aperfeiçoamento em conjunto com forças de segurança pública de outros países da América do Sul, no âmbito do qual se discutiram, entre outras temáticas, os princípios que regem as relações internacionais dos países lá presentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da(do)
- Aerradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
- Bconstrução de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Cgarantia do desenvolvimento nacional.
- Drepúdio ao terrorismo e ao racismo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 4º, os princípios que a República Federativa do Brasil deve seguir ao se relacionar com outros países, que são diferentes dos objetivos e fundamentos internos do Estado.
(A) Incorreta: Este é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º, III, da CF), e não um princípio que rege suas relações internacionais. A armadilha da banca é misturar conceitos importantes da Constituição (objetivos, fundamentos e princípios de relações internacionais) para confundir o candidato.
(B) Incorreta: Este é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º, I, da CF), e não um princípio que rege suas relações internacionais.
(C) Incorreta: Este é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º, II, da CF), e não um princípio que rege suas relações internacionais.
(D) Correta: O repúdio ao terrorismo e ao racismo é expressamente um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 4º, inciso VIII, da Constituição Federal.
Fonte: FGV PMESP Sargento 2024 Sargento PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.