Questão de Direito Constitucional · FGV PCAM 2021 (nº 49)

Cidadania é a capacidade de exercer os direitos políticos, ou seja, de participar da vida política do país, votando e podendo ser votado. Ela é um desdobramento da nacionalidade brasileira.

(A) Incorreta: Embora a nacionalidade seja um pré-requisito, a cidadania (no sentido de exercício de direitos políticos) não é adquirida automaticamente no nascimento ou com o deferimento da naturalização, pois depende de outros fatores como a idade mínima para alistamento eleitoral (16 anos) e o alistamento em si.

(B) Incorreta: Estrangeiros não possuem cidadania brasileira e, portanto, não podem exercer direitos políticos no Brasil (votar ou ser votado).

(C) Correta: De acordo com o Art. 14, § 2º, da Constituição Federal, "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos." Não poder alistar-se como eleitor significa não poder exercer o direito fundamental do voto, que é a essência da cidadania ativa.

(D) Incorreta: Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora os analfabetos não possam ser votados (condição de elegibilidade), eles podem votar (alistamento eleitoral e voto são facultativos para eles, conforme Art. 14, § 1º, II, "e" da CF). Como podem votar, eles possuem a cidadania, ainda que com restrições. A afirmação de que "não a possuem" é falsa.

(E) Incorreta: Brasileiros naturalizados também possuem cidadania e podem exercer a maioria dos direitos políticos, com exceção de alguns cargos privativos de brasileiros natos (Art. 12, § 3º, da CF).