Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-PA 2024 (nº 32)

Os direitos políticos são a capacidade do cidadão de participar da vida política do país, seja votando (capacidade eleitoral ativa) ou sendo votado (capacidade eleitoral passiva). A inelegibilidade proíbe a pessoa de ser votada, mas não de votar; a suspensão dos direitos políticos impede tanto votar quanto ser votado; e a inabilitação para função pública impede o exercício de cargos públicos, o que, na prática, impede a candidatura a cargos eletivos, mas não a capacidade de votar, a menos que a lei específica preveja o contrário.

(A) Correta: João, estando inelegível, não pode ser votado, mas pode votar. Maria, inabilitada para função pública, não pode exercer um cargo eletivo (e, portanto, não pode concorrer), mas seus direitos políticos de votar não estão suspensos. Isabel, com os direitos políticos suspensos, não pode votar nem ser votada. Assim, apenas João e Maria poderão votar.
(B) Incorreta: O alistamento eleitoral é cancelado em caso de perda ou suspensão dos direitos políticos. João (inelegível) e Maria (inabilitada) não têm seus direitos políticos suspensos, portanto, seus alistamentos não são cancelados.
(C) Incorreta: João (inelegível) e Isabel (direitos políticos suspensos) realmente não poderão concorrer. A armadilha está em Maria: embora a inabilitação para função pública não suspenda os direitos políticos, ela impede o exercício de cargo público, o que inviabiliza a posse e, consequentemente, a candidatura a um cargo eletivo. Portanto, Maria também não poderá concorrer, tornando a afirmação "apenas João e Isabel" incorreta.
(D) Incorreta: Isabel está com os direitos políticos suspensos, o que significa que ela não poderá votar. A alternativa afirma que todos poderão votar, o que é falso para Isabel.
(E) Incorreta: As consequências jurídicas da inelegibilidade, inabilitação e suspensão de direitos políticos são definidas pela Constituição e pela legislação eleitoral, não sendo uma questão de "poderão votar, ou não, conforme o que previu a decisão" de forma arbitrária. As categorias já indicam as restrições.