Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 22)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o órgão que organiza e fiscaliza a parte administrativa, orçamentária e financeira de todos os tribunais e juízes da Justiça do Trabalho no Brasil.

(A) Incorreta: A pegadinha aqui é que, embora o CSJT seja o órgão central e supervise ambos os graus, suas decisões têm efeito vinculante, ou seja, são obrigatórias para os órgãos inferiores.
(B) Incorreta: O CSJT supervisiona tanto o primeiro quanto o segundo grau da Justiça do Trabalho, e não apenas o segundo grau. A supervisão de primeiro grau também compete ao CSJT, e não ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) de forma exclusiva para essa função administrativa.
(C) Incorreta: Esta alternativa erra ao afirmar que as decisões não têm efeito vinculante e ao restringir a supervisão ao segundo grau, além de atribuir a supervisão de primeiro grau ao TST.
(D) Correta: O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atua como o órgão central do sistema, supervisionando administrativamente, orçamentariamente, financeiramente e patrimonialmente toda a Justiça do Trabalho, abrangendo tanto o primeiro grau (Varas do Trabalho) quanto o segundo grau (Tribunais Regionais do Trabalho), e suas decisões são obrigatórias (têm efeito vinculante) para esses órgãos.
(E) Incorreta: O CSJT supervisiona ambos os graus da Justiça do Trabalho, e a supervisão de primeiro grau não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a corte máxima do país, mas não tem essa função administrativa específica sobre a Justiça do Trabalho.