Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-20 2016 (nº 28)

Os membros do Ministério Público (MP), que são os promotores e procuradores, têm regras rígidas para garantir que se dediquem integralmente à sua função principal e mantenham sua independência. Por isso, a Constituição proíbe que eles exerçam outras funções públicas, com uma única exceção.

• (A) Correta: A Constituição Federal (Art. 128, § 5º, II, "d") veda ao membro do Ministério Público exercer qualquer outra função pública, inclusive quando estiver em disponibilidade (situação em que o servidor não está em exercício, mas mantém o vínculo), com a única exceção de exercer uma função de magistério (ensino).
• (B) Incorreta: Esta alternativa está errada porque ignora a exceção constitucionalmente prevista para a função de magistério.
• (C) Incorreta: A exceção prevista na Constituição é para a função de magistério, e não para a de defensor público.
• (D) Incorreta: A Constituição estabelece uma vedação geral ("qualquer outra função pública") e não uma lista taxativa de funções proibidas; a regra é a proibição total com uma única exceção.
• (E) Incorreta: Esta alternativa erra ao afirmar "exceto quando estiver em disponibilidade", pois a vedação se aplica inclusive quando o membro do MP está em disponibilidade ("ainda que em disponibilidade"), e também erra ao dizer "sem qualquer exceção", pois há a exceção do magistério. A pegadinha aqui é na inversão da condição de "disponibilidade".