Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-20 2016 (nº 24)
FCC2016Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara dos Deputados; Giseli é Ministra do Supremo Tribunal Federal e Rafael é Ministro do Trabalho e Emprego. Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiros natos os ocupados APENAS por
- ANádia e Linda.
- BNádia, Linda e Giseli.
- CLinda e Giseli. (alternativa correta)
- DGiseli e Rafael.
- ENádia, Giseli e Rafael.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os cargos privativos de brasileiros natos são posições de grande importância para a segurança e soberania nacional que, pela Constituição, só podem ser ocupadas por quem nasceu no Brasil, garantindo que a lealdade primária seja ao país.
- (A) Incorreta: Nádia (Ministra do TST) não ocupa cargo privativo de nato.
- (B) Incorreta: Nádia (Ministra do TST) não ocupa cargo privativo de nato.
- (C) Correta: Linda (Presidente da Câmara dos Deputados) e Giseli (Ministra do Supremo Tribunal Federal) ocupam cargos privativos de brasileiros natos, conforme o Art. 12, § 3º, incisos II e IV da Constituição Federal de 1988.
- (D) Incorreta: Rafael (Ministro do Trabalho e Emprego) não ocupa cargo privativo de nato. A armadilha da banca é que o Art. 12, § 3º, inciso VII, menciona "Ministro de Estado da Defesa", mas não qualquer Ministro de Estado.
- (E) Incorreta: Nádia (Ministra do TST) e Rafael (Ministro do Trabalho e Emprego) não ocupam cargos privativos de natos.
Fonte: FCC TRT-20 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.