Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2025 (nº 34)
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de idade, seus pais decidiram voltar ao país de origem deles e, algum tempo depois de deixarem o Brasil e chegarem no Chile, onde continuaram trabalhando como vendedores de roupas, nasceu Joshua, irmão da Estela. Estela e Joshua desejam vir morar no Brasil para se tornarem, após preenchidos os requisitos necessários, Ministros do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas,
- AEstela e Joshua não são brasileiros natos e, por isso, não poderão exercer o cargo que desejam.
- Bapenas Estela é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que deseja. (alternativa correta)
- CEstela e Joshua não são brasileiros natos, mas poderão exercer o cargo que desejam independentemente de naturalização.
- DEstela e Joshua são brasileiros natos e poderão vir a exercer o cargo que desejam.
- Eapenas Estela é brasileira nata, podendo exercer o cargo que deseja, sendo que Joshua, para exercê-lo, deverá se naturalizar brasileiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito de brasileiro nato (nativo) é fundamental para a nacionalidade brasileira, sendo atribuído principalmente pelo local de nascimento (princípio do jus soli) ou, em casos específicos, pela filiação a brasileiros no exterior (princípio do jus sanguinis). Certos cargos públicos, como o de Ministro do Supremo Tribunal Federal, são exclusivos para brasileiros natos.
(A) Incorreta: Estela nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país, o que a torna brasileira nata conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal.
(B) Correta: Estela é brasileira nata porque nasceu no território brasileiro e seus pais, estrangeiros, não estavam a serviço de seu país de origem (eram vendedores). Como Ministros do STF devem ser brasileiros natos (art. 103-A, § 1º, da CF), ela poderá exercer o cargo. Joshua nasceu no Chile, de pais chilenos, não sendo brasileiro nato nem tendo direito à nacionalidade brasileira originária.
(C) Incorreta: Estela é brasileira nata. Joshua não é. Além disso, o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato, não podendo ser exercido por brasileiro naturalizado.
(D) Incorreta: Apenas Estela é brasileira nata. Joshua nasceu no Chile de pais chilenos e, portanto, não é brasileiro nato.
(E) Incorreta: A armadilha da banca está aqui. Embora Estela seja brasileira nata e possa exercer o cargo, Joshua, mesmo que se naturalizasse brasileiro, não poderia ser Ministro do STF. Este cargo é um dos que a Constituição Federal (art. 12, § 3º) reserva exclusivamente a brasileiros natos, não sendo permitido a brasileiros naturalizados.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.