Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT9 2022 (nº 43)

A nacionalidade brasileira é a ligação jurídica entre uma pessoa e o Estado brasileiro. Um brasileiro nato (nascido no Brasil ou filho de brasileiro no exterior sob certas condições) só perde sua nacionalidade em casos muito específicos, como quando adquire outra nacionalidade por vontade própria, salvo se essa aquisição for imposta por lei estrangeira como condição para sua permanência ou exercício de direitos civis.

• (A) Incorreta: A permanência por um ano contínuo no país estrangeiro não é o critério para a perda da nacionalidade brasileira neste caso específico de naturalização imposta.
• (B) Correta: Tito não perderá sua nacionalidade brasileira. Conforme o Art. 12, § 4º, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, não há perda da nacionalidade quando a naturalização é imposta pela norma estrangeira ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para sua permanência ou para o exercício de direitos civis. O caso de Tito se encaixa perfeitamente nessa exceção.
• (C) Incorreta: As condições de voltar a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira dentro de um prazo específico não se aplicam a esta situação de naturalização imposta. Essa alternativa descreve cenários diferentes, como a reaquisição da nacionalidade.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A regra geral é que a aquisição de outra nacionalidade leva à perda da brasileira. No entanto, o enunciado da questão descreve uma exceção fundamental a essa regra: a naturalização foi imposta como condição para a permanência de Tito no país "X". Portanto, mesmo adquirindo a outra nacionalidade, ele não perderá a brasileira devido a essa imposição.
• (E) Incorreta: A Constituição Federal não prevê a "suspensão" da nacionalidade brasileira. A nacionalidade é um vínculo jurídico que existe ou não existe, não sendo um estado de suspensão.