Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-RR 2021 (nº 8)

O princípio da autodeterminação dos povos significa que cada povo tem o direito de escolher livremente seu próprio governo, seu sistema político, econômico, social e cultural, sem que outros países ou potências externas interfiram nessa decisão. É o direito de um povo decidir seu próprio destino.

• (A) Incorreta: A não intervenção estrangeira é um princípio importante e um corolário da autodeterminação, significando que um país não deve se meter nos assuntos internos de outro. No entanto, a autodeterminação é o direito do povo de escolher seu caminho, enquanto a não intervenção é a obrigação de outros de não impedir essa escolha. A questão foca no direito de livre desenvolvimento que surgiu com a descolonização.
• (B) Incorreta: A igualdade e independência entre os povos são princípios fundamentais das relações internacionais, afirmando que todos os estados são soberanos e iguais perante o direito internacional. Embora relacionados à descolonização (novos estados buscando igualdade), não expressam diretamente o direito de um povo de escolher seu próprio destino e desenvolvimento como a autodeterminação.
• (C) Incorreta: O fortalecimento da autonomia interna é um conceito mais voltado para a organização e gestão interna de um estado ou região, não sendo um princípio das relações internacionais que surgiu especificamente da descolonização com o objetivo de garantir o livre desenvolvimento econômico, social e cultural de um país no cenário global.
• (D) Incorreta: A prevalência dos direitos humanos é um princípio essencial e universal, que ganhou grande impulso após a Segunda Guerra Mundial. No entanto, embora o livre desenvolvimento econômico, social e cultural deva respeitar os direitos humanos, o princípio que garante a escolha desse desenvolvimento por um povo, especialmente no contexto da descolonização, é a autodeterminação. A armadilha aqui é que os direitos humanos são muito importantes e surgiram na mesma época, mas não são o princípio específico que trata da escolha do destino de um povo pós-colonização.
• (E) Correta: O princípio da autodeterminação dos povos surgiu como uma força poderosa após a Segunda Guerra Mundial, impulsionando o processo de descolonização. Ele garante que os povos, antes colonizados, têm o direito de escolher seu próprio regime político, econômico, social e cultural, sem interferência externa, permitindo o livre desenvolvimento de seu país.