Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 38)

Para ser Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Constituição Federal exige que o candidato preencha requisitos específicos, como idade mínima e tempo de atividade profissional.

(A) Correta: Anderson não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois tem trinta e quatro anos de idade, e a Constituição Federal (Art. 111-A, § 1º) exige que os Ministros tenham mais de trinta e cinco anos de idade.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Anderson possui onze anos de efetiva atividade profissional, o que atende ao requisito constitucional de "mais de dez anos de efetiva atividade profissional" (Art. 111-A, § 1º, I, da CF/88). Portanto, a razão pela qual ele não pode ser Ministro não é a falta de tempo de atividade profissional.
(C) Incorreta: Anderson não pode compor o TST devido à sua idade. Embora o processo de nomeação (Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal) esteja correto para quem preenche os requisitos, ele não se aplica a Anderson.
(D) Incorreta: Anderson não pode compor o TST devido à sua idade. Além disso, a aprovação é feita pelo Senado Federal, e não pelo Congresso Nacional, e por maioria absoluta, não simples.
(E) Incorreta: Anderson não pode compor o TST devido à sua idade. Além disso, a aprovação é feita pelo Senado Federal, e não pela Câmara dos Deputados, e por maioria absoluta, não simples.