Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · FGV CMSP 2024 (nº 21)
João, Antônio e Pedro, cientistas políticos, tiveram uma acalorada discussão em relação às características essenciais do sistema de representação proporcional. João observou que o sistema D’Hondt oferece solução mais adequada à distribuição dos restos que a regra do quociente eleitoral, mas não é historicamente adotado na realidade brasileira. Antônio, por sua vez, ressaltou que o sistema de listas fechadas privilegia a vontade do eleitor em detrimento dos desígnios da agremiação partidária. Por fim, Pedro observou que a importância dos “puxadores de voto”, a partir da reforma eleitoral de 2015, foi amenizada.
Chamada a opinar, Maria concluiu corretamente, em relação às observações dos três cientistas políticos, que
- AJoão está parcialmente certo, Antônio está totalmente errado, e Pedro está totalmente certo. (alternativa correta)
- BPedro está parcialmente certo, Antônio está totalmente errado e João está totalmente errado.
- CAntônio está totalmente certo; João está totalmente errado; e Pedro está parcialmente certo.
- DJoão está parcialmente certo; Antônio está totalmente certo; e Pedro está totalmente certo.
- EJoão, Antônio e Pedro estão totalmente errados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O sistema eleitoral proporcional busca distribuir as cadeiras legislativas de forma a refletir a proporção de votos recebidos pelos partidos, garantindo que minorias relevantes tenham representação.
- João está parcialmente certo: O sistema D'Hondt (ou método das maiores médias) é, de fato, um método para distribuir assentos em sistemas proporcionais, inclusive os "restos" (cadeiras remanescentes após a distribuição pelo quociente eleitoral). No entanto, a segunda parte de sua afirmação, "mas não é historicamente adotado na realidade brasileira", está totalmente errada, pois o método das maiores médias (que é o D'Hondt) é o método utilizado no Brasil para a distribuição das sobras de vagas. Portanto, João está parcialmente certo por reconhecer o D'Hondt como um método de distribuição, mas errado sobre sua não adoção no Brasil.
- Antônio está totalmente errado: O sistema de listas fechadas privilegia a agremiação partidária, pois o eleitor vota apenas na legenda, e a ordem dos candidatos na lista é definida pelo partido. Isso diminui a vontade do eleitor individual em escolher um candidato específico, ao contrário do que Antônio afirma. A armadilha aqui é confundir a natureza da lista fechada, que centraliza o poder no partido, com a lista aberta (usada no Brasil), que dá mais poder ao eleitor para escolher o candidato.
- (A) Correta: Pedro está totalmente certo: A reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) introduziu uma regra que exigia que o candidato tivesse um mínimo de 10% do quociente eleitoral para ser eleito. Essa medida tinha como objetivo principal justamente amenizar a importância dos "puxadores de voto", que antes podiam eleger candidatos com pouquíssimos votos próprios. Embora essa regra tenha sido posteriormente revogada para eleições futuras, ela foi uma característica da reforma de 2015 e seu efeito foi o de amenizar a influência dos puxadores de voto no período em que esteve vigente.
- (B) Incorreta: Pedro está totalmente certo, não parcialmente. Antônio está totalmente errado. João está parcialmente certo, não totalmente errado.
- (C) Incorreta: Antônio está totalmente errado, não totalmente certo. João está parcialmente certo, não totalmente errado. Pedro está totalmente certo, não parcialmente certo.
- (D) Incorreta: Antônio está totalmente errado, não totalmente certo.
- (E) Incorreta: As afirmações de João e Pedro não estão totalmente erradas.
Fonte: FGV CMSP 2024 Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.