Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2023 (nº 36)

O alistamento eleitoral é o ato de se registrar na Justiça Eleitoral para poder votar, tornando-se um eleitor. No Brasil, para a maioria dos cidadãos, esse registro é obrigatório.

A) Incorreta: Estrangeiros não possuem direitos políticos no Brasil, portanto, não podem se alistar nem votar.
B) Incorreta: Os conscritos (cidadãos em serviço militar obrigatório) estão impedidos de se alistar e votar, conforme o Art. 14, § 2º da Constituição Federal. A armadilha da banca é que, embora sejam cidadãos, sua condição especial os exclui temporariamente do alistamento.
C) Incorreta: Para os maiores de 70 anos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, ou seja, opcionais (Art. 14, § 1º, II, "b" da CF).
D) Incorreta: Para os analfabetos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, ou seja, opcionais (Art. 14, § 1º, II, "a" da CF).
E) Correta: O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos, conforme o Art. 14, § 1º, I da Constituição Federal.