Questão de Direito Constitucional · FGV CMSP 2024 (nº 19)

Norberto Bobbio descreve o positivismo jurídico em três dimensões distintas: como um método (a forma de estudar o direito de maneira objetiva), como uma teoria (um conjunto de proposições sobre a natureza do direito) e como uma ideologia (a atribuição de um valor moral ao direito positivo).

• (A) Incorreta: Não, pois as observações I e III contêm equívocos na atribuição das características às dimensões do positivismo de Bobbio.
• (B) Incorreta: Não, pois a observação I confunde o positivismo como teoria (que é um conjunto de teses sobre o direito) com o positivismo como método (que é o modo de análise do direito).
• (C) Correta: A observação II está correta. Bobbio distingue o positivismo enquanto ideologia em sentido fraco (o direito positivo é valorizado por promover a ordem e a segurança jurídica, devendo encampar esses valores) e em sentido forte (o direito positivo é considerado justo pelo simples fato de ser posto, devendo ser obedecido incondicionalmente). A expressão "estando alheio à moral" para o sentido forte, embora possa gerar ambiguidade, refere-se à ideia de que a validade e a obrigatoriedade do direito não dependem de critérios morais externos a ele; o próprio direito positivo se torna o padrão moral, tornando outras considerações morais irrelevantes para sua validade e dever de obediência.
• (D) Incorreta: Não, pois a observação I está incorreta (confunde teoria com método) e a observação III também está incorreta.
• (E) Incorreta: Não, pois a observação III está incorreta. A armadilha aqui é que as características listadas (coativa, legal e imperativa) são, de fato, centrais ao positivismo, mas pertencem à dimensão do positivismo como teoria do direito, e não como método. O método é a abordagem de estudo do direito, separando-o de juízos de valor.