Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 24)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
André tem 31 anos de idade e Thiago tem 22 anos de idade. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas a condição de elegibilidade relacionada à idade, dentre outros cargos, André poderia candidatar-se a
- ASenador, Prefeito e Vereador; e Thiago a Prefeito e Vereador.
- BPresidente da República, Senador, Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Prefeito e Vereador.
- CGovernador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador. (alternativa correta)
- DGovernador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador.
- EPresidente da República, Senador, Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Senador, Prefeito e Vereador.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As condições de elegibilidade são requisitos que uma pessoa precisa cumprir para poder se candidatar e ser eleita para um cargo político, conforme a Constituição Federal. Um desses requisitos é a idade mínima, que varia para cada cargo.
- (A) Incorreta: André (31 anos) não pode se candidatar a Senador, pois a idade mínima para esse cargo é de 35 anos.
- (B) Incorreta: André (31 anos) não pode se candidatar a Presidente da República nem a Senador, pois a idade mínima para ambos é de 35 anos.
- (C) Correta: André (31 anos) pode se candidatar a Governador (idade mínima de 30 anos), Deputado Federal (21 anos), Deputado Estadual (21 anos), Prefeito (21 anos) e Vereador (18 anos). Thiago (22 anos) pode se candidatar a Deputado Federal (21 anos), Deputado Estadual (21 anos), Prefeito (21 anos) e Vereador (18 anos). Todas as idades mínimas são atendidas para os respectivos cargos, conforme o Art. 14, § 3º, VI, da Constituição Federal.
- (D) Incorreta: Thiago (22 anos) não pode se candidatar a Governador de Estado, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque a lista de André está correta e a de Thiago inclui vários cargos para os quais ele é elegível, mas a inclusão do cargo de Governador para Thiago a torna incorreta, pois ele não atende à idade mínima de 30 anos.
- (E) Incorreta: André (31 anos) não pode se candidatar a Presidente da República nem a Senador (ambos exigem 35 anos). Thiago (22 anos) não pode se candidatar a Senador (exige 35 anos).
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.