Questão nº 29
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 29)
Glade almeja o cargo de Analista Judiciário − Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Assim, está estudando para prestar a prova do concurso público em questão. Dentre os tópicos estudados, Glade está com dúvidas a respeito da nomeação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e decide consultar sua colega de estudos, Minerva. As estudantes concluem corretamente que, de que acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação
- Apela maioria simples do Congresso Nacional.
- Bpela maioria simples do Senado Federal.
- Cpela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Dpela maioria absoluta do Senado Federal. (alternativa correta)
- Epor 1/3 dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nomeação de Ministros para tribunais superiores no Brasil, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é feita pelo Presidente da República, mas exige a aprovação de uma parte do Poder Legislativo.
(A) Incorreta: A aprovação não é feita pelo Congresso Nacional, que é a soma da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(B) Incorreta: A aprovação é feita pelo Senado Federal, mas não por maioria simples. A armadilha aqui é acertar o órgão (Senado) mas errar o tipo de maioria, que é um detalhe crucial para a validade do ato.
(C) Incorreta: A aprovação não é feita pelo Congresso Nacional.
(D) Correta: Conforme o Art. 111-A, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal por maioria absoluta.
(E) Incorreta: A aprovação não envolve os próprios Ministros do TST, mas sim o Poder Legislativo.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.