Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-AM 2022 (nº 40)

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado para um cargo de grande responsabilidade na fiscalização da lei e defesa dos interesses da sociedade. Sua escolha e nomeação seguem critérios rigorosos estabelecidos pela Constituição Federal.

(A) Incorreta: A idade mínima é de trinta e cinco anos, o mandato é de dois anos e a recondução é permitida, conforme Art. 128, § 1º, da Constituição Federal.
(B) Incorreta: A nomeação é feita pelo Presidente da República, não pelo Procurador-Geral, e a aprovação exige maioria absoluta do Senado, não simples. A recondução é permitida.
(C) Incorreta: A idade mínima é de trinta e cinco anos, não trinta, e a aprovação do Senado exige maioria absoluta, não simples. Esta alternativa é um distrator tentador por acertar a nomeação pelo Presidente, o mandato de dois anos e a recondução permitida, mas erra em detalhes cruciais como idade e quórum de aprovação. A armadilha da banca aqui está em misturar elementos corretos com erros sutis, exigindo conhecimento preciso dos requisitos constitucionais.
(D) Correta: De acordo com o Art. 128, § 1º, da Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deve ter, no mínimo, trinta e cinco anos de idade, ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
(E) Incorreta: A idade mínima é de trinta e cinco anos, a nomeação é feita pelo Presidente da República, e o mandato é de dois anos, não quatro.