Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT6 2025 (nº 34)

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são a segunda instância da Justiça do Trabalho, responsáveis por julgar recursos contra decisões das Varas do Trabalho e outras causas trabalhistas em sua respectiva região.

(A) Incorreta: A composição dos TRTs inclui advogados e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas na proporção de um quinto (1/5), não um terço (1/3), conforme o Art. 115, I da CF/88. A menção a "Ministério Público Federal" também está incorreta, pois deveria ser "Ministério Público do Trabalho". Armadilha: A banca mistura a proporção (1/5 é o correto para o "quinto constitucional") e o tipo de Ministério Público, além de usar uma proporção errada (1/3).
(B) Incorreta: Embora os TRTs possam instalar a justiça itinerante (Art. 115, § 2º da CF/88), a vedação de "realização das demais funções de atividade jurisdicional" é falsa; a justiça itinerante é um meio de ampliar o acesso, não de restringir as competências do tribunal.
(C) Incorreta: Os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes (desembargadores), e não onze, conforme o Art. 115, caput da CF/88. O restante da alternativa sobre recrutamento e idade está correto.
(D) Correta: Esta alternativa está em perfeita consonância com o Art. 115, § 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que "Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo."
(E) Incorreta: Esta descrição se refere à composição de tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, que possuem "Ministros" e um processo de nomeação que envolve o Congresso Nacional, e não aos Tribunais Regionais do Trabalho.