Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC MPE-PI 2025 (nº 22)
Leonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos de idade e pretende se candidatar a Deputado Federal nas próximas eleições. A outra filha de Leonor, Marlene, também brasileira nata, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio. De acordo com a Constituição Federal, considerando que todos são eleitores, regularmente alistados, e que as próximas eleições se realizarão em 2026, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é obrigatório para Altair e
- ALeonor, apenas, e proibido para Marlene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
- Bfacultativo para Leonor e Marlene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
- CLeonor, apenas, e facultativo para Marlene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende. (alternativa correta)
- DLeonor, apenas, e facultativo para Marlene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.
- Efacultativo para Leonor e Marlene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O voto é obrigatório no Brasil para os maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o Art. 14, § 1º da Constituição Federal. Para se candidatar a Deputado Federal, a idade mínima é de 21 anos, de acordo com o Art. 14, § 3º, VI, 'b' da Constituição Federal.
Analisando os personagens:
-
Leonor (65 anos): Voto obrigatório (está entre 18 e 70 anos).
-
Altair (21 anos): Voto obrigatório (está entre 18 e 70 anos).
-
Marlene (16 anos): Voto facultativo (está entre 16 e 18 anos).
-
Altair (21 anos) para Deputado Federal: Pode se candidatar, pois a idade mínima é 21 anos.
-
(A) Incorreta: A afirmação "o voto é obrigatório para Altair e Leonor, apenas" está correta, pois ambos têm voto obrigatório. No entanto, "proibido para Marlene" está incorreto, pois o voto de Marlene (16 anos) é facultativo, não proibido.
-
(B) Incorreta: A afirmação "facultativo para Leonor" está incorreta, pois Leonor (65 anos) tem voto obrigatório.
-
(C) Correta: A frase completa seria "o voto é obrigatório para Altair e Leonor, apenas, e facultativo para Marlene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende."
- "o voto é obrigatório para Altair e Leonor, apenas": Correto, pois Altair (21) e Leonor (65) têm voto obrigatório, e são os únicos entre os três com essa condição.
- "e facultativo para Marlene": Correto, pois Marlene (16) tem voto facultativo.
- "sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende": Correto, pois Altair (21) atende ao requisito de idade mínima para Deputado Federal (21 anos).
-
(D) Incorreta: A primeira parte "o voto é obrigatório para Altair e Leonor, apenas, e facultativo para Marlene" está correta. No entanto, a afirmação "Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade" está incorreta, pois Altair (21 anos) tem a idade mínima exigida para Deputado Federal.
-
(E) Incorreta: A afirmação "facultativo para Leonor" está incorreta, pois Leonor (65 anos) tem voto obrigatório. Além disso, a afirmação "Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade" também está incorreta.
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Técnico Ministerial – Área Administrativa (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.