Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · FGV DNIT 2024 (nº 24)
Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz. Com relação aos princípios das relações internacionais, analise os itens a seguir.
I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
II. A República Federativa do Brasil orienta suas relações internacionais pelo princípio da redução das desigualdades regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EIII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os Princípios das Relações Internacionais são as diretrizes que a Constituição Federal estabelece para a atuação do Brasil no cenário mundial, visando a paz, a cooperação e o respeito mútuo entre as nações.
(A) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a redução das desigualdades regionais é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (Art. 3º, III), e não um princípio das relações internacionais (Art. 4º).
(B) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a redução das desigualdades regionais é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (Art. 3º, III), e não um princípio das relações internacionais (Art. 4º).
(C) Correta: A afirmação I está correta, conforme o parágrafo único do Art. 4º da CF/88, que prevê a busca pela integração latino-americana. A afirmação III está correta, pois a concessão de asilo político é um dos princípios das relações internacionais do Brasil, conforme o inciso X do Art. 4º da CF/88.
(D) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a redução das desigualdades regionais é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (Art. 3º, III), e não um princípio das relações internacionais (Art. 4º).
(E) Incorreta: A afirmação I também está correta, conforme o parágrafo único do Art. 4º da CF/88.
Fonte: FGV DNIT 2024 Conhecimentos Comuns (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.