Questão nº 26
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 26)
Josué é professor remunerado em determinada Universidade Pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra Universidade Pública. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação ao cargo desejado, Josué
- Apoderá exercê-lo apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários. (alternativa correta)
- Bnão poderá exercê-lo, pois é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos.
- Cpoderá exercê-lo, pois é possível acumular até três cargos públicos remunerados de professor.
- Dpoderá exercer quantos cargos públicos de professor universitário desejar, pois não há impedimento quando se trata de atividade docente em ensino superior.
- Enão poderá exercê-lo, pois somente é possível o exercício de um cargo público de professor, podendo essa atividade ser acumulada apenas com outro cargo técnico ou científico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A regra geral na administração pública brasileira é que ninguém pode ter mais de um cargo público remunerado. No entanto, a Constituição Federal abre exceções para algumas situações específicas, como a de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
(A) Correta: Josué poderá exercer o cargo desejado porque a Constituição Federal (Art. 37, inciso XVI, alínea "a") permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e sejam observados os demais requisitos legais.
(B) Incorreta: Esta alternativa apresenta a regra geral de vedação à acumulação, mas o caso de Josué se enquadra em uma das exceções expressas na Constituição para cargos de professor. A armadilha aqui é aplicar a regra geral sem considerar as exceções constitucionais.
(C) Incorreta: A Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de professor, não de três.
(D) Incorreta: Não é permitido exercer quantos cargos desejar. A acumulação é limitada a dois cargos de professor e está condicionada à compatibilidade de horários e outros requisitos.
(E) Incorreta: A Constituição permite a acumulação de dois cargos de professor (Art. 37, XVI, "a"), que é o caso de Josué. A acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico é outra exceção (Art. 37, XVI, "b"), mas não se aplica diretamente ao cenário proposto de dois cargos de professor.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.