Questão de Direito Constitucional · FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 (nº 11)

A educação básica obrigatória e gratuita é o período da vida escolar que o Estado tem o dever de oferecer a todos, sem custo, e que as famílias são obrigadas a matricular seus filhos. Ela abrange desde a pré-escola até o ensino médio.

(A) Incorreta: A idade inicial da obrigatoriedade não é 6 anos.
(B) Correta: Conforme o Art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009), a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.
(C) Incorreta: Ambas as idades estão incorretas para a educação básica obrigatória.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a faixa etária de 6 aos 14 anos tenha sido historicamente associada ao ensino fundamental obrigatório, a Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 59/2009, ampliou a obrigatoriedade da educação básica (que inclui pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) para a faixa dos 4 aos 17 anos. O erro comum é confundir o conceito de "ensino fundamental" com "educação básica" e não considerar a atualização constitucional.
(E) Incorreta: A idade inicial da obrigatoriedade não é 5 anos.