Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PF 2025 (nº 21)

O conceito-chave aqui é que a ordem social (o conjunto de regras sobre saúde, educação, assistência, etc.) tem fundamentos e objetivos próprios, definidos na Constituição. Os "fundamentos" são as bases, os alicerces; os "objetivos" são as metas a alcançar. A pegadinha está em trocar o que é fundamento pelo que é objetivo.

• Correta: Errado. O item trocou os termos: a justiça social é um objetivo da ordem social, não um fundamento, e a distribuição de renda não é um objetivo constitucional dela.
• O erro está em dizer que a ordem social tem como fundamentos "o trabalho e a justiça social" — o trabalho é fundamento (base), mas a justiça social é o objetivo (meta). Além disso, o item inventa que a "distribuição de renda" é um objetivo, o que não está previsto.
• Como ficaria certo: A ordem social tem como fundamento o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais.