Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 24)

O Ministério Público (MP) é uma instituição essencial no Brasil que atua como guardião da lei e defensor dos interesses da sociedade, com autonomia para cumprir suas funções.

(A) Correta: O Ministério Público é, de fato, uma instituição permanente, e seus princípios institucionais fundamentais são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, conforme o Art. 127, § 1º, da Constituição Federal.
(B) Incorreta: O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, e não é subordinado ao Poder Executivo. A armadilha aqui é sugerir subordinação a outro poder, o que contraria a independência do MP.
(C) Incorreta: O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, e não é subordinado ao Poder Judiciário. A armadilha é a mesma da alternativa B, tentando confundir a atuação do MP junto ao Judiciário com subordinação.
(D) Incorreta: O Ministério Público elabora sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não na Lei Orgânica da Magistratura, que rege os juízes.
(E) Incorreta: O Ministério Público elabora sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.