Questão nº 18
Questão de Direito Constitucional · FGV TJDFT 2022 (nº 18)
Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus herdeiros, com 18 anos de idade, preocupado com a situação dos livros, que geravam uma elevada renda para Joana, questionou um advogado a respeito da proteção constitucional oferecida a direitos dessa natureza.
O advogado respondeu, corretamente, que o direito de utilização, publicação ou reprodução das obras de Joana pertence:
- Ade modo exclusivo e em caráter perpétuo, aos herdeiros;
- Bde modo exclusivo e pelo tempo que a lei fixar, aos herdeiros; (alternativa correta)
- Cao poder público, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;
- Dao público em geral, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;
- Eaos herdeiros, ao poder público e ao público em geral, assegurando-se aos primeiros o direito de participação nos lucros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O direito autoral protege as criações intelectuais, como livros, garantindo ao autor (ou seus herdeiros) o controle sobre o uso da obra por um tempo determinado.
(A) Incorreta: O direito autoral não é em caráter perpétuo; ele tem uma duração limitada, após a qual a obra cai em domínio público.
(B) Correta: A Constituição Federal (Art. 5º, XXVII) assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, e este direito é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. A Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) estabelece esse prazo em 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.
(C) Incorreta: Os direitos de utilização, publicação ou reprodução pertencem aos herdeiros, não diretamente ao poder público, durante o período de proteção legal.
(D) Incorreta: Os direitos não pertencem imediatamente ao público em geral; eles são exclusivos dos herdeiros pelo prazo legal, antes de a obra cair em domínio público.
(E) Incorreta: Os direitos são exclusivos dos herdeiros durante o prazo legal, não compartilhados simultaneamente com o poder público e o público em geral.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Conhecimentos Comuns (TI TJDFT) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.