Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 33)
Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial. Ponderando que Zuri seja uma angolana que resida há um ano ininterrupto no Brasil e Hanna seja uma alemã que resida há onze anos ininterruptos no Brasil, bem como que ambas possuam idoneidade moral e nenhuma das duas tenha condenação penal, de acordo com a Constituição Federal, considerando-se somente os dados fornecidos, Zuri
- Apode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, enquanto Hanna não pode se naturalizar brasileira, pois reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil. (alternativa correta)
- Bnão pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, assim como Hanna também não pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.
- Cpode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, assim como Hanna também pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.
- Dnão pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, enquanto Hanna pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.
- Ee Hanna, independentemente do idioma oficial do seu país de origem, podem se naturalizar brasileiras apenas após quinze anos ininterruptos de residência no Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira, e a Constituição Federal estabelece diferentes requisitos de tempo de residência dependendo da origem do solicitante.
- (A) Correta: Zuri, sendo de Angola (país de língua portuguesa), cumpre o requisito constitucional de um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral (Art. 12, II, "a", da CF/88), podendo se naturalizar. Hanna, sendo da Alemanha (não é país de língua portuguesa) e residindo há onze anos, não atende ao requisito de quinze anos ininterruptos de residência para a naturalização extraordinária (Art. 12, II, "b", da CF/88), e a Constituição não prevê outra hipótese de naturalização para ela com 11 anos de residência, considerando-se apenas os dados fornecidos.
- (B) Incorreta: Zuri pode se naturalizar brasileira, pois a exigência para nacionais de países de língua portuguesa é de apenas um ano de residência ininterrupta, não cinco.
- (C) Incorreta: Embora Zuri possa se naturalizar, Hanna não pode, pois a Constituição exige quinze anos ininterruptos de residência para a naturalização extraordinária, e não "mais de dez anos".
- (D) Incorreta: Zuri pode se naturalizar brasileira, conforme explicado na alternativa (A). Hanna não pode se naturalizar com onze anos de residência, pois o requisito constitucional é de quinze anos.
- (E) Incorreta: O idioma oficial do país de origem é relevante, pois nacionais de países de língua portuguesa têm um requisito de residência muito menor (um ano). Além disso, a naturalização extraordinária exige quinze anos ininterruptos, não "apenas após quinze anos".
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.