Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 22)
FCC2016Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Simão e seus primos Silas, Moisés e Diego pretendem trabalhar na empresa W objetivando juntar recursos financeiros para uma viagem internacional quando completarem 15 anos de idade. Considerando que Simão possui quatorze anos e dois meses de idade, Silas possui treze anos, Moisés doze anos e Diego quatorze anos e seis meses de idade, de acordo com a Constituição Federal,
- Asomente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
- Btodos podem exercer o trabalho, mas Silas e Moisés só podem exercer na condição de aprendiz.
- Csomente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz. (alternativa correta)
- Dsomente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém Silas só pode exerce na condição de aprendiz.
- Etodos podem exercer o trabalho, mas Moisés só pode exercer na condição de aprendiz.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, mas abre uma exceção: a partir dos 14 anos, é permitido trabalhar na condição de aprendiz.
- (A) Incorreta: Silas possui 13 anos, e a idade mínima para o trabalho na condição de aprendiz é de 14 anos, conforme a Constituição Federal (Art. 7º, XXXIII).
- (B) Incorreta: Silas (13 anos) e Moisés (12 anos) não podem exercer trabalho, nem mesmo como aprendizes, pois não atingiram a idade mínima de 14 anos.
- (C) Correta: Simão (14 anos e 2 meses) e Diego (14 anos e 6 meses) podem trabalhar na condição de aprendiz, pois já completaram 14 anos. Silas (13 anos) e Moisés (12 anos) não podem trabalhar, pois são menores de 14 anos.
- (D) Incorreta: Silas possui 13 anos e não pode exercer o trabalho, nem mesmo na condição de aprendiz, pois a idade mínima é de 14 anos. A armadilha da banca aqui é tentar confundir o candidato com a proximidade da idade, mas a lei é clara: 14 anos completos.
- (E) Incorreta: Moisés possui 12 anos e não pode exercer o trabalho, nem mesmo na condição de aprendiz, pois a idade mínima é de 14 anos.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.