Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 23)

A nacionalidade brasileira é, via de regra, adquirida pelo critério do jus soli (direito de solo), ou seja, quem nasce no Brasil é brasileiro. No entanto, há uma importante exceção para filhos de estrangeiros que estejam a serviço de seu país de origem.

• (A) Incorreta: Myrian não se enquadra nas hipóteses de opção pela nacionalidade brasileira, que são para nascidos no estrangeiro (Art. 12, I, 'c'). Além disso, mesmo que se naturalizasse, o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato.
• (B) Incorreta: O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, IV, da CF/88). A naturalização confere a nacionalidade brasileira, mas não a condição de "nato", que é exigida para este cargo.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora a regra geral seja o jus soli, a Constituição Federal (Art. 12, I, 'a') estabelece uma exceção: não são brasileiros natos os nascidos no Brasil de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país. Como Frederic e Frida estavam a serviço da Alemanha, Myrian não é brasileira nata.
• (D) Incorreta: Embora a primeira parte ("não é brasileira nata") esteja correta, a segunda parte está errada. Ela não poderá exercer o cargo de Ministra do STF, pois este é privativo de brasileiro nato, e a naturalização não altera essa exigência.
• (E) Correta: Myrian não é brasileira nata porque seus pais, no momento do seu nascimento em território brasileiro, estavam a serviço de seu país de origem (Alemanha), configurando a exceção prevista no Art. 12, I, 'a', da Constituição Federal. Consequentemente, por não ser brasileira nata, ela não poderá exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, que é privativo de brasileiro nato, conforme o Art. 12, § 3º, IV, da CF/88.