Questão nº 41
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 41)
Cacilda é casada com Eurico, sendo eles pais de Alessandra. Cacilda tem 66 anos de idade e é professora aposentada, Eurico tem 64 anos de idade e é analfabeto e Alessandra tem 20 anos de idade e é advogada. Os três são brasileiros. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o voto é obrigatório para
- ACacilda, Alessandra e Eurico.
- BCacilda e Alessandra, e facultativo para Eurico. (alternativa correta)
- CAlessandra, e facultativo para Cacilda e Eurico.
- DAlessandra, facultativo para Cacilda e proibido para Eurico.
- ECacilda e Alessandra, e proibido para Eurico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo (opcional) para os maiores de 16 e menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos.
- Cacilda: Tem 66 anos. Como está na faixa etária entre 18 e 70 anos, seu voto é obrigatório. A pegadinha aqui é que muitas pessoas confundem a idade de 60 ou 65 anos (para outros fins legais) com a idade de 70 anos para a facultatividade do voto.
- Eurico: Tem 64 anos e é analfabeto. Para os analfabetos, o voto é facultativo, independentemente da idade.
- Alessandra: Tem 20 anos. Como está na faixa etária entre 18 e 70 anos, seu voto é obrigatório.
(A) Incorreta: O voto de Eurico é facultativo, não obrigatório, por ele ser analfabeto.
(B) Correta: O voto de Cacilda (66 anos) e Alessandra (20 anos) é obrigatório, e o voto de Eurico (analfabeto) é facultativo, conforme as regras constitucionais.
(C) Incorreta: O voto de Cacilda é obrigatório, não facultativo, pois ela tem 66 anos.
(D) Incorreta: O voto de Cacilda é obrigatório, não facultativo, e o voto de Eurico é facultativo, não proibido.
(E) Incorreta: O voto de Eurico é facultativo, não proibido.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.