Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT18 2022 (nº 32)
Lucas, nas eleições de 2020, quando tinha 24 anos de idade, foi eleito Vereador em certo município brasileiro e, nas eleições de 2024, almeja ser candidato a Presidente da República. Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações aqui fornecidas, com relação a sua candidatura ao cargo de Presidente da República em 2024, Lucas
- Apoderá se candidatar, desde que renuncie ao mandato de Vereador até quatro meses antes do pleito.
- Bpoderá se candidatar, desde que renuncie ao mandato de Vereador até seis meses antes do pleito.
- Cnão poderá se candidatar a outro cargo, pois não pode renunciar ao mandato de Vereador, devendo cumpri-lo até o final.
- Dnão poderá se candidatar, por não preencher condição de elegibilidade exigida para tanto. (alternativa correta)
- Epoderá se candidatar, independentemente de renunciar ao mandato de Vereador, pois preenche todas as condições de elegibilidade exigidas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para ser candidato a um cargo eletivo no Brasil, a Constituição Federal exige, entre outras condições, uma idade mínima específica para cada cargo. Lucas, que tinha 24 anos em 2020, terá 28 anos em 2024.
- (A) Incorreta: A questão da renúncia ao mandato é uma condição de desincompatibilização para alguns cargos, mas não é o impedimento principal aqui, nem a idade é o único fator.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a renúncia ao mandato (geralmente 6 meses antes) seja uma condição para alguns detentores de cargo que desejam concorrer a outros, no caso de Lucas, o problema principal e intransponível é a sua idade. Mesmo que ele renunciasse, ainda não teria a idade mínima exigida.
- (C) Incorreta: Um vereador pode, sim, renunciar ao seu mandato. A questão não é a impossibilidade de renúncia, mas a falta de uma condição de elegibilidade para o cargo pretendido.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "a" da Constituição Federal, a idade mínima para ser Presidente da República é de trinta e cinco anos. Lucas terá 28 anos em 2024, não preenchendo, portanto, a condição de idade mínima exigida.
- (E) Incorreta: Lucas não preenche todas as condições de elegibilidade, especificamente a idade mínima de 35 anos para o cargo de Presidente da República.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.