Questão de Direito Constitucional · FGV MPSP 2023 (nº 32)

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua estrutura é organizada em diferentes tipos de órgãos para cumprir suas diversas funções.

• (A) Incorreta: Órgãos auxiliares são aqueles que dão suporte técnico e administrativo às atividades do MP, como centros de apoio operacional, comissões e órgãos de estudos e pesquisas. Uma Procuradoria de Justiça tem função mais central na estrutura.
• (B) Incorreta: "Qualificado" não é uma categoria de órgão prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) para classificar as estruturas do MP.
• (C) Incorreta: Órgãos de execução são os membros do MP que atuam diretamente nos processos judiciais e extrajudiciais, como os Promotores de Justiça e os Procuradores de Justiça (os indivíduos). A Procuradoria de Justiça, como unidade, não é um órgão de execução, mas sim o local de trabalho ou a estrutura administrativa que abriga esses membros. Essa é a principal armadilha, confundir a unidade (Procuradoria de Justiça) com o membro (Procurador de Justiça).
• (D) Correta: Conforme o Art. 7º, inciso I, da Lei 8.625/1993, as Procuradorias de Justiça são classificadas como órgãos de administração do Ministério Público. Elas são as unidades administrativas que agrupam os Procuradores de Justiça e coordenam suas atividades em segundo grau de jurisdição, exercendo funções de gestão e organização.
• (E) Incorreta: Órgãos da Administração Superior são aqueles que definem as diretrizes gerais e a política institucional do MP, como o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público (Art. 6º da Lei 8.625/1993). As Procuradorias de Justiça são órgãos de administração, mas não da administração superior.