Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 35)

As gerações de direitos fundamentais são uma forma de classificar esses direitos conforme sua evolução histórica e o tipo de atuação que exigem do Estado.

• Primeira Geração (Liberdade): Direitos civis e políticos, exigem uma postura de abstenção do Estado (não interferir). Ex: vida, liberdade, propriedade, voto.
• Segunda Geração (Igualdade): Direitos sociais, econômicos e culturais, exigem uma postura ativa do Estado (prestar serviços, promover condições). Ex: saúde, educação, trabalho, moradia.
• Terceira Geração (Fraternidade/Solidariedade): Direitos difusos e coletivos, focados na proteção de grupos e da humanidade. Ex: meio ambiente, paz, autodeterminação dos povos.

(A) Incorreta: O direito à propriedade e a liberdade religiosa são direitos de primeira geração, pois exigem uma abstenção do Estado, garantindo a liberdade individual.
(B) Incorreta: O direito à vida é classicamente de primeira geração (proteção contra a privação arbitrária), enquanto o direito à saúde é de segunda geração (exige atuação estatal para prover serviços). A pegadinha aqui é que, embora ambos sejam essenciais, pertencem a gerações diferentes.
(C) Incorreta: O direito à segurança pública é geralmente associado à primeira geração (proteção do Estado à integridade e liberdade individual), e o direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado é de terceira geração (direito difuso e coletivo).
(D) Correta: O direito à educação e o direito à moradia são exemplos clássicos de direitos de segunda geração, pois exigem uma atuação positiva do Estado para garantir o acesso a esses bens e serviços essenciais.
(E) Incorreta: O direito à igualdade, em sua concepção formal (igualdade perante a lei), é de primeira geração. A participação democrática (votar, ser votado) também é um direito político de primeira geração. Embora a igualdade material possa ser associada à segunda geração, a participação democrática é inequivocamente de primeira.