Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 33)

O conceito-chave aqui é que a Constituição Federal estabelece regras diferentes para brasileiros natos (nascidos no Brasil ou filhos de brasileiros no exterior em certas condições) e brasileiros naturalizados (estrangeiros que se tornam brasileiros), especialmente quanto a cargos públicos e à perda da nacionalidade.

• (A) Correta: Willy, sendo brasileiro naturalizado, não pode exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa, pois este é um cargo privativo de brasileiro nato, conforme o Art. 12, § 3º, VII, da Constituição Federal. Já Cloé, sendo brasileira nata, não perderá sua nacionalidade brasileira ao ter reconhecida outra nacionalidade originária pela lei estrangeira, pois esta é uma das exceções à perda da nacionalidade, prevista no Art. 12, § 4º, II, "a", da Constituição Federal.
• (B) Incorreta: Willy não poderá tornar-se Ministro de Estado da Defesa, pois o cargo é privativo de brasileiro nato.
• (C) Incorreta: Cloé não perderá a nacionalidade brasileira, pois o reconhecimento de nacionalidade originária é uma exceção constitucional.
• (D) Incorreta: Ambas as afirmações estão incorretas em relação ao que a Constituição estabelece.
• (E) Incorreta: Willy não poderá tornar-se Ministro de Estado da Defesa. Além disso, a condição de "apenas se continuar residindo no Brasil" para Cloé não está prevista na Constituição como requisito para não perder a nacionalidade no caso de reconhecimento de nacionalidade originária. A armadilha da banca aqui é adicionar uma condição inexistente para tentar confundir o candidato sobre as exceções à perda da nacionalidade.