Questão nº 45
Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-MT 2016 (nº 45)
Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos à observância do Estado. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial. Eles foram, primeiramente, estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, sendo positivados no âmbito internacional em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966.
Dentre os direitos sociais fundamentais previstos no art. 6º da Constituição Federal está
- Aa cultura.
- Bo meio-ambiente.
- Co esporte.
- Da moradia. (alternativa correta)
- Eo voto direto e secreto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Direitos sociais são garantias que o Estado deve assegurar a todos para uma vida digna, como educação, saúde e trabalho, e estão listados principalmente no Art. 6º da Constituição Federal.
(A) Incorreta: A cultura é um direito fundamental (Art. 215 e 216 da CF), mas não está expressamente listada no rol de direitos sociais do Art. 6º da Constituição Federal. A armadilha aqui é confundir direitos fundamentais em geral com a lista específica de direitos sociais do Art. 6º.
(B) Incorreta: O meio ambiente é um direito fundamental (Art. 225 da CF), mas não está expressamente listado no rol de direitos sociais do Art. 6º da Constituição Federal.
(C) Incorreta: O esporte é um direito fundamental (Art. 217 da CF) e pode ser considerado uma forma de lazer, que está no Art. 6º. No entanto, o Art. 6º lista lazer, não esporte especificamente.
(D) Correta: A moradia está expressamente prevista no Art. 6º da Constituição Federal como um dos direitos sociais.
(E) Incorreta: O voto direto e secreto é um direito político fundamental (Art. 14 da CF), essencial para a cidadania, mas não se enquadra na categoria de direito social listada no Art. 6º.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Técnico – PGE - Técnico Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.