Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-11 2017 (nº 33)
FCC2017Técnico Judiciário – Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Ever comentário ↓
Considere os seguintes membros do Supremo Tribunal Federal:
I. Mauro é Ministro.
II. Verônica é Presidente.
III. Lúcio é Vice-Presidente.
O Conselho Nacional de Justiça será composto por
- AMauro, Verônica e Lúcio, sendo seu presidente aquele que for nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- BMauro e Verônica, sendo que esta o presidirá, e nas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por Lúcio.
- CMauro, que o presidirá, e nas suas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- DVerônica, sendo presidente um Ministro do Superior Tribunal de Justiça nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- EVerônica, que o presidirá, e nas suas ausências e impedimentos, o Conselho será presidido por Lúcio. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão que fiscaliza e planeja o Poder Judiciário, garantindo que os juízes e tribunais funcionem corretamente. Sua composição e quem o preside são definidos pela Constituição Federal.
- (A) Incorreta: O presidente do CNJ é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, não alguém nomeado pelo Presidente da República com aprovação do Congresso Nacional.
- (B) Incorreta: Embora Mauro (Ministro do STF) possa ser um dos membros do CNJ se indicado, e Verônica (Presidente do STF) o presida, com Lúcio (Vice-Presidente do STF) a substituindo, a alternativa é menos precisa que a letra E. A armadilha aqui é que Mauro pode ser membro do CNJ (como um dos Ministros do STF indicados), mas a alternativa B o lista junto com Verônica, e depois descreve os papéis de Verônica e Lúcio na presidência, tornando a frase um pouco confusa e não tão direta quanto a alternativa E sobre os papéis de liderança. A questão busca a descrição mais exata dos papéis constitucionais dos membros do STF na liderança do CNJ.
- (C) Incorreta: Mauro (Ministro do STF) não preside o CNJ; quem preside é o Presidente do STF. Além disso, o substituto é o Vice-Presidente do STF, não um Ministro do STJ.
- (D) Incorreta: Verônica (Presidente do STF) é quem preside o CNJ, e não um Ministro do STJ. O processo de nomeação e aprovação também está incorreto para o presidente do CNJ.
- (E) Correta: De acordo com o Art. 103-B, § 1º, da Constituição Federal, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (Verônica) é o presidente do Conselho Nacional de Justiça, e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (Lúcio) o substituirá nas suas ausências e impedimentos.
Fonte: FCC TRT-11 2017 Técnico Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.