Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT5 2022 (nº 23)
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de I Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de II anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta III.
- A27; 35 e menos de 65; do Congresso Nacional.
- B33; 30 e menos de 70; da Câmara dos Deputados.
- C27; 35 e menos de 70; do Senado Federal. (alternativa correta)
- D29; 30 e menos de 65; do Congresso Nacional.
- E29; 35 e menos de 65; do Senado Federal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil, e seus Ministros são escolhidos seguindo requisitos específicos de idade e aprovação definidos pela Constituição Federal.
(A) Incorreta: A idade máxima está errada (é menos de 70, não 65) e a aprovação é do Senado Federal, não do Congresso Nacional.
(B) Incorreta: O número de Ministros é 27, não 33; a idade mínima é 35, não 30; e a aprovação é do Senado Federal, não da Câmara dos Deputados.
(C) Correta: De acordo com o Art. 111-A, § 1º, da Constituição Federal, o TST compõe-se de 27 Ministros, com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, nomeados após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
(D) Incorreta: O número de Ministros é 27, não 29; a idade mínima é 35, não 30; a idade máxima é menos de 70, não 65; e a aprovação é do Senado Federal, não do Congresso Nacional.
(E) Incorreta: O número de Ministros é 27, não 29, e a idade máxima está errada (é menos de 70, não 65).
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.