Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC MP-PB 2023 (nº 23)
Em fevereiro de 2023, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução que pede o fim da guerra na Ucrânia, ressaltando as consequências humanitárias do conflito, bem como propugnando a retirada das tropas russas do território ucraniano e que a comunidade internacional busque formas de mediar a paz. O voto brasileiro foi favorável à resolução da ONU, o que está de acordo com a Constituição Federal, segundo a qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios de
- Adefesa da paz e solução pacífica dos conflitos. (alternativa correta)
- Bdignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e universais.
- Cpromoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Dcidadania e pluralismo político.
- Econstrução de uma sociedade livre, justa e solidária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os princípios das relações internacionais são as diretrizes que a Constituição Federal estabelece para a atuação do Brasil no cenário mundial, mostrando como o país deve se comportar com outras nações.
(A) Correta: A defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são princípios expressos no Art. 4º, incisos IV e VII, da Constituição Federal, que guiam a conduta do Brasil nas suas relações internacionais, como demonstrado pelo voto na ONU.
(B) Incorreta: São fundamentos (Art. 1º, III) e objetivos fundamentais (Art. 3º, III) da República, não princípios específicos das relações internacionais (Art. 4º). Armadilha: Embora sejam valores importantes que influenciam a política externa, a banca testa o conhecimento sobre a localização exata desses princípios na Constituição.
(C) Incorreta: É um objetivo fundamental da República (Art. 3º, IV), não um princípio das relações internacionais (Art. 4º).
(D) Incorreta: São fundamentos da República (Art. 1º, II e V), não princípios das relações internacionais (Art. 4º).
(E) Incorreta: É um objetivo fundamental da República (Art. 3º, I), não um princípio das relações internacionais (Art. 4º).
Fonte: FCC MP-PB 2023 Técnico Ministerial - Sem Especialidade (Caderno Tipo 5). Reproduzida para fins de estudo.