Questão nº 44
Questão de Direito Constitucional · FCC TJ-MA 2019 (nº 44)
Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,
- Aem caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
- Bvagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.
- Cocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, por votação popular, na forma da lei.
- Do Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.
- Eserá considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A eleição e a substituição do Presidente da República são regras fundamentais para a estabilidade do país, definindo como o chefe do Poder Executivo é escolhido e quem assume o cargo em caso de ausência ou vacância.
(A) Incorreta: A ordem de sucessão está errada. A Constituição Federal estabelece que, em caso de impedimento ou vacância, serão chamados sucessivamente o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e, por último, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. A armadilha da banca aqui é trocar a ordem dos presidentes da Câmara e do Senado, um detalhe que muitos alunos confundem.
(B) Incorreta: A eleição para preencher a vacância nos dois primeiros anos do mandato ocorre noventa dias depois da última vaga, e não trinta dias.
(C) Incorreta: Nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição para os cargos vagos é feita trinta dias depois da última vaga e é realizada pelo Congresso Nacional, e não por votação popular.
(D) Incorreta: O Presidente e o Vice-Presidente podem se ausentar do País sem licença do Congresso Nacional por até quinze dias, e não dez dias, sob pena de perda do cargo.
(E) Correta: Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos (excluindo brancos e nulos), conforme o Art. 77, § 2º, da Constituição Federal.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.