Questão nº 27
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF5 2017 (nº 27)
FCC2017Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente a advocacia há mais de dez anos. Walter, brasileiro nato, tem 30 anos de idade e exerce o cargo de Juiz Federal há quatro anos. Ambos pretendem integrar o Tribunal Regional Federal – TRF da região em que atuam. Considerados apenas esses elementos, à luz da Constituição Federal, os requisitos para tanto são preenchidos por
- ARubens, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; assim como por Walter, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e já foi aprovado no período probatório para o exercício do cargo de Juiz Federal.
- BWalter, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e já foi aprovado no período probatório para o exercício do cargo de Juiz Federal. Rubens não poderia compor o TRF por ser brasileiro naturalizado.
- CRubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos. (alternativa correta)
- Dnenhum dos dois, neste momento, por não terem atingido a idade mínima de 35 anos.
- ERubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um terço dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Estadual com mais de cinco anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Para ser juiz em um Tribunal Regional Federal (TRF), a Constituição Federal estabelece requisitos diferentes dependendo da origem do candidato: se ele é um juiz de carreira ou se vem da advocacia ou do Ministério Público (o chamado "quinto constitucional").
- (A) Incorreta: A parte sobre Rubens está correta, mas a parte sobre Walter está errada, pois ele não preenche o requisito de tempo de carreira como Juiz Federal.
- (B) Incorreta: Walter não preenche o requisito de tempo de carreira como Juiz Federal. A afirmação de que Rubens não poderia compor o TRF por ser brasileiro naturalizado está incorreta; a Constituição não exige que juízes de TRF sejam brasileiros natos. Armadilha da banca: A banca tenta confundir com os cargos privativos de brasileiro nato (Art. 12, § 3º da CF), que incluem Presidente da República, Vice-Presidente, Ministro do STF, entre outros, mas não o cargo de Juiz de TRF.
- (C) Correta: Rubens preenche todos os requisitos para a vaga do quinto constitucional (Art. 94, caput, e Art. 107, I, da CF): é brasileiro, tem mais de 30 anos, é advogado de notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Walter, por sua vez, não preenche o requisito de tempo de carreira como Juiz Federal, pois o Art. 107, I, da CF exige que os juízes federais promovidos para o TRF tenham, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo, e ele tem apenas quatro anos.
- (D) Incorreta: A idade mínima para ser Juiz de TRF é de 30 anos (Art. 107, I, da CF), e não 35 anos, que é a idade mínima para Ministros do Supremo Tribunal Federal (Art. 101, caput, da CF) e do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104, parágrafo único, da CF).
- (E) Incorreta: A composição do quinto constitucional nos TRFs é de um quinto (e não um terço) dentre advogados e membros do Ministério Público Federal (e não Estadual) com mais de dez anos (e não cinco) de efetiva atividade profissional ou carreira (Art. 94, caput, e Art. 107, I, da CF). A parte sobre Walter está correta, mas a descrição dos requisitos para Rubens está completamente equivocada.
Fonte: FCC TRF5 2017 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.