Questão de Direito Constitucional · FCC TRT5 2022 (nº 25)

O Poder Judiciário é um dos três poderes da República, responsável por julgar e aplicar as leis, e sua composição, ou seja, quais órgãos o integram, está expressamente listada na Constituição Federal de 1988 (CF/88), principalmente no seu Artigo 92. É fundamental não confundir os órgãos do Poder Judiciário com as "Funções Essenciais à Justiça", que são instituições importantes, mas separadas.

(A) Incorreta: O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão do Ministério Público, que é uma função essencial à justiça, mas não faz parte do Poder Judiciário.
(B) Correta: O Tribunal Superior do Trabalho (Art. 92, IV, da CF/88), o Conselho Nacional de Justiça (Art. 92, I-A, da CF/88) e os Tribunais e Juízes Eleitorais (Art. 92, VI, da CF/88) são todos órgãos que compõem o Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal.
(C) Incorreta: A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, sendo uma função essencial à justiça, mas não integra o Poder Judiciário.
(D) Incorreta: A Defensoria Pública é uma instituição autônoma que presta assistência jurídica aos necessitados, sendo uma função essencial à justiça, mas não faz parte do Poder Judiciário.
(E) Incorreta: O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) são órgãos do Ministério Público, que é uma função essencial à justiça, mas não integram o Poder Judiciário. A armadilha aqui é confundir as "Funções Essenciais à Justiça" (Capítulo IV do Título IV da CF/88) com o próprio "Poder Judiciário" (Capítulo III do Título IV da CF/88), que são categorias distintas.