Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 22)
Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 9 anos e possui 45 anos de idade; Doralice é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 25 anos, possui 61 anos de idade; Rita é advogada há 8 anos e possui 41 anos de idade; já Somália é advogada há 12 anos e possui 37 anos de idade. Nestes casos, considerando que todas possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
- Anenhuma das amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- Bapenas Divineia, Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- Ctodas as amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- Dapenas Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho. (alternativa correta)
- Eapenas Divineia, Doralice e Rita poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é a composição mista dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): a Constituição exige que um quinto dos membros seja formado por advogados e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), com, no mínimo, 10 anos de efetiva atividade profissional e, no caso dos advogados, 10 anos de advocacia. A idade mínima (35 anos) é exigida, mas não há idade máxima. A pegadinha aqui é confundir os requisitos de tempo para cada carreira e achar que a idade avançada desqualifica alguém.
- (A) Incorreta: Doralice (MPT há 25 anos) e Somália (advogada há 12 anos) preenchem os requisitos de tempo e idade, portanto, pelo menos elas podem compor o TRT.
- (B) Incorreta: Divineia (MPT há 9 anos) não atinge os 10 anos exigidos, e Rita (advogada há 8 anos) também não; logo, não podem ser incluídas.
- (C) Incorreta: Divineia e Rita não têm o tempo mínimo de atividade (10 anos) exigido pela Constituição.
- (D) Correta: Doralice (25 anos de MPT, 61 anos) e Somália (12 anos de advocacia, 37 anos) cumprem os requisitos: mais de 10 anos de atividade e idade mínima de 35 anos. A idade de 61 anos de Doralice não é obstáculo, pois a Constituição só fixa idade mínima.
- (E) Incorreta: Rita (advogada há 8 anos) não possui os 10 anos de advocacia exigidos, e Divineia (MPT há 9 anos) também não possui os 10 anos de atividade no Ministério Público.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.