Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-PA 2024 (nº 31)

O Poder Constituinte Originário é a capacidade de um povo ou nação de criar uma Constituição totalmente nova, estabelecendo um novo Estado e um novo ordenamento jurídico, sem se prender a leis anteriores. Ele surge de um momento de ruptura ou fundação.

• (A) Correta: O poder constituinte originário é considerado um poder de fato porque ele não se fundamenta em nenhuma norma jurídica preexistente; ele surge de uma situação política ou revolucionária que instaura uma nova ordem, sendo, portanto, anterior e superior a qualquer direito estabelecido.
• (B) Incorreta: Um poder "de direito" seria aquele que se baseia em normas jurídicas já existentes, o que contradiz a natureza fundacional e extra-legal do poder constituinte originário.
• (C) Incorreta: O poder constituinte derivado é aquele que atua dentro dos limites e regras estabelecidos por uma Constituição já existente (como o poder de reforma ou revisão), não sendo o caso da criação de uma primeira Constituição. Essa é a armadilha, pois o aluno pode confundir "derivado" com "resultante" de um processo, mas em Direito Constitucional, "derivado" tem um sentido técnico específico de subordinação.
• (D) Incorreta: O poder constituinte decorrente é uma espécie de poder derivado, referente à capacidade dos Estados-membros de uma federação de se auto-organizarem através de suas Constituições estaduais, sempre respeitando a Constituição Federal. Não se aplica à criação da primeira Constituição de um país.
• (E) Incorreta: O termo "pós-fundacional" não é uma categoria reconhecida na teoria do poder constituinte. O poder constituinte originário é fundacional, ou seja, ele funda o Estado e sua ordem jurídica.