Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 27)

Os Princípios Fundamentais da Constituição Federal são as bases e os valores mais importantes que definem o Estado brasileiro, sua forma de governo, seus objetivos e como ele se relaciona com outros países. Eles estão nos primeiros artigos da Constituição e servem como guia para todas as outras leis.

(A) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 4º, Parágrafo único) prevê a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, não vedando a integração econômica e política.
(B) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 4º, X) estabelece a concessão de asilo político como um princípio das relações internacionais, e não a sua proibição.
(C) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 4º, IV) adota o princípio da não-intervenção nas relações internacionais, e não o da intervenção.
(D) Incorreta: São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e eles são independentes e harmônicos entre si (CF, Art. 2º), não dependentes. O Ministério Público, embora essencial à função jurisdicional, não é um "Poder" da União na divisão tripartite. Armadilha da banca: A menção aos três poderes pode parecer correta, mas a palavra "dependentes" e a inclusão do Ministério Público como um "Poder" são os erros cruciais. Os Poderes são independentes para garantir o equilíbrio e evitar a concentração de poder.
(E) Correta: A alternativa reproduz fielmente o Art. 1º da Constituição Federal, que estabelece que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e lista seus cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.