Questão nº 28
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 28)
FCC2016Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Dver comentário ↓
No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao
- ACongresso Nacional, semestralmente.
- BSupremo Tribunal Federal, semestralmente.
- CSupremo Tribunal Federal, trimestral e anualmente.
- DCongresso Nacional, trimestral e anualmente. (alternativa correta)
- ESuperior Tribunal de Justiça, semestralmente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, cuja principal função é fiscalizar como o dinheiro público é gasto pelo governo federal, garantindo a boa aplicação dos recursos.
- (A) Incorreta: A frequência de envio do relatório não é semestral, e sim trimestral e anual, conforme a Constituição Federal.
- (B) Incorreta: O Tribunal de Contas da União auxilia o Congresso Nacional, não o Supremo Tribunal Federal, e a frequência está incorreta.
- (C) Incorreta: O Tribunal de Contas da União auxilia o Congresso Nacional, não o Supremo Tribunal Federal.
- (D) Correta: O Art. 71, § 1º, da Constituição Federal estabelece que "O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades."
- (E) Incorreta: O Tribunal de Contas da União auxilia o Congresso Nacional, não o Superior Tribunal de Justiça, e a frequência está incorreta.
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.