Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 23)

A nacionalidade brasileira pode ser nata (originária, desde o nascimento) ou naturalizada (adquirida posteriormente). O caso trata de uma das formas de ser brasileiro nato.

• (A) Incorreta: A naturalização é um processo diferente e não se aplica a este caso. O registro em repartição brasileira é uma das condições para ser nato, mas não para ser naturalizado, e a situação da mãe a serviço do Brasil dispensa essa condição para a nacionalidade nata.
• (B) Incorreta: A Constituição Federal prevê expressamente situações em que o nascimento no estrangeiro confere a nacionalidade brasileira nata, especialmente quando um dos pais está a serviço do Brasil.
• (C) Correta: Conforme o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal, são brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil". A mãe de Carolina, sendo brasileira e estando a serviço do Brasil, garante à filha a nacionalidade brasileira nata, independentemente do local de nascimento.
• (D) Incorreta: Carolina é brasileira nata, não naturalizada. A naturalização é um processo distinto e com requisitos próprios.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma das condições para ser brasileiro nato (Art. 12, I, "b", da CF), que se aplica quando o pai ou a mãe não estão a serviço do Brasil no momento do nascimento. No entanto, a situação de Fernanda, que estava a serviço do Brasil, enquadra Carolina diretamente na alínea "c" do mesmo inciso, que não exige residência futura nem opção pela nacionalidade após a maioridade. A pegadinha aqui é que a alternativa descreve uma forma de ser brasileiro nato, mas não a que se aplica ao caso específico, induzindo o aluno a aplicar a regra errada do jus sanguinis.